Município pode ser representado por procuradora que não apresentou instrumento de mandato

A decisão segue o entendimento do TST que considera dispensável a juntada do documento.

PRE quer Lindbergh, Rocco e Jandira inelegíveis até 2022

Políticos são réus por abuso de poder econômico em evento

Supremo envia para Justiça mineira mais uma ação do mensalão mineiro

Decisão diz respeito a denúncia contra ex-senador Clésio Andrade que renunciou ao cargo, seguindo os passos de Azeredo, que deixou a Câmara para escapar de julgamento no STF

PGR questiona venda de bebidas alcoólicas em estádios na Bahia

Norma teria invalidado competência da União para editar normas gerais sobre consumo e desporto

TRF decide que MPF tem legitimidade para processar empresa de telefonia

Justiça Federal em Sergipe não aceitou ação do MPF contra a Telemar

Lei Maria da Penha é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade

O relator é o ministro Marco Aurélio.

MPF apresenta nova denúncia contra Arruda por falsidade ideológica

O governador é acusado de inserir informações falsas em quatro documentos sobre o recebimento de dinheiro de Durval Barbosa

Ministro Joaquim Barbosa mantém processo administrativo contra membro do MP que exerce advocacia

Indexação do DPVAT ao salário mínimo protegia segurado em época de hiperinflação, diz PGR

Arguição de descumprimento de preceito fundamental proposta pela Consif perdeu objeto com alteração da Lei nº 6.194/74.

MPF/ES: união estável para fins previdenciários não precisará mais ser provada na Justiça

O reconhecimento desse tipo de união com provas testemunhais agora poderá ser feito em âmbito administrativo, isto é, diretamente junto às agências do INSS espalhadas pelo país.

ADI questiona forma de preenchimento dos cargos comissionados na Câmara Legislativa do DF

Candidato pede suspensão de ato do MP paraense sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

Janene será notificado para oferecer resposta em denúncia oferecida pelo MPF

PGR questiona norma que permite procuradores de Mato Grosso mudarem de cargo

Norma do TJDFT que previa julgamento de ação penal em sessão secreta é inconstitucional

Comparato prega mudança radical na escolha de ministro do STF

Chega ao Supremo ação contra lei fluminense que instituiu o FAES

União quer suspender remédios para soropositivos de SP

Corte Especial recebe queixa de Jorge Bornhausen contra Luiz Francisco

Prazo de inscrição para concurso do MP-SP vai até dia 24